@article{Carvalho Correa_2019, title={O preço do afeto: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo}, volume={16}, url={https://revistas.unlp.edu.ar/RevistaAnalesJursoc/article/view/7663}, DOI={10.24215/25916386e002}, abstractNote={<p>O tema deste estudo enseja grandes discussões. Trata-se da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, e consequentemente a possibilidade de reparação dos danos causados ao filho abandonado. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade e maternidade responsável, da proteção integral da criança e do adolescente, bem como do dever de cuidado, convivência e proteção dos pais para com os filhos, foi traçado o objetivo do presente trabalho, que visa demonstrar que os cuidados com um filho não se referem apenas ao sustento materialmente, mas também ao afeto, amparo moral, psicológico e social, fundamentais para a formação e desenvolvimento sadio de uma criança. A grande discussão é se o abandono afetivo do genitor configura ou não um ato ilícito, pressuposto para aplicação da responsabilidade civil. Apesar da divergência, gradativamente estão surgindo decisões favoráveis à responsabilização pelo abandono afetivo, confirmando que cuidado não se trata apenas de faculdade, mas um dever imposto pela própria Constituição Federal Brasileira</p>}, number={49}, journal={Anales de la Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales de la Universidad Nacional de La Plata}, author={Carvalho Correa , Francisco}, year={2019}, month={dic.}, pages={002} }