Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva

Authors

  • Edilson Vitorelli

Keywords:

civil procedure, collective redress, transindividual rights

Abstract

This paper presents a proposal to reconstruct the basic concepts that orient collective redress. They were developed in Brazil and exported to many countries in Ibero-America. I demonstrate that the notions of diffuse, collective and individual homogenous rights are imprecise and inadequate to orient a collective redress system. I propose to replace these concepts with a typology of collective rights, built from a perspective of the rights that have been violated.

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Author Biography

Edilson Vitorelli

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais. Visiting scholar na Stanford Law School e visiting researcher na Harvard Law School. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é também coordenador de pós-graduação e da Escola Superior do Ministério Público da União, onde é coordenador de ensino. Professor do mestrado da Universidade Católica de Brasília. Procurador da República.

Published

2020-05-19

How to Cite

Vitorelli, E. . (2020). Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva. Revista De Interés Público, (4). Retrieved from https://revistas.unlp.edu.ar/ReDIP/article/view/9955

Issue

Section

Artículos