O princípio da insignificância no crime de furto: Aspectos principais e sua problemática

Resumo

Este artigo nasce em virtude das problemáticas e consequências geradas nos crimes contra a propriedade quando estamos na presença de coisas apoderadas de pouco ou insignificante valor. Do mesmo modo, pretende oferecer ao leitor uma revisão por todas as correntes doutrinais e jurisprudenciais de forma ampla, a fim de poder gerar perguntas em procura de formar os operadores judiciários e aspirar a um sistema judicial mais justo e harmonioso com os princípios penais que regem em nossos tribunais. A este respeito, será tentado analisar as situações em que, perante casos semelhantes ao crime de furto, a resolução do conflito exige uma análise detalhada da circunstância particular e deixe ao des­coberto a situação gerada em relação ao princípio da insignificância e à necessidade de aplicar penas. O eixo desta publicação não gira em torno da conveniência de aplicar uma ou outra forma para chegar a soluções para casos semelhantes, mas antes fornece uma série de recursos e con­hecimentos que levarão à tomada de posição e à geração de argumentos suficientes, de modo a poder então repensar o propósito de aplicar penas de curta duração, assim como a necessidade de fazer uma mudança de paradigma no nosso sistema penal.