Rights beyond the courtroom

a case study compared between Brazil and Colombia

Resumo

Resumo: O litígio judicial sobre direitos socioeconômicos assumiu maior importância nas últimas duas décadas. Essa tendência de buscar mudanças sociais por meio dos tribunais gerou uma longa tradição de pesquisa sobre o papel de atores políticos e institucionais e mobilização legal na aplicação de direitos nos EUA, em alguns países europeus e, recentemente, no Sul Global. Entretanto, uma parcela significativa da doutrina constitucional brasileira permanece alheia à investigação do fenômeno do litígio judicial constitucional dos direitos socioeconômicos, em um aspecto prático e empírico, do funcionamento das instituições democráticas. A falta de estudos empíricos em Direito para verificar essa hipótese justificou a adoção do estudo de caso como estratégia metodológica interdisciplinar entre Direito e Ciência Política. Como resultado, o Supremo Tribunal não havia sido identificado como um agente autônomo capaz de implementar uma mudança social relevante e garantir a proteção dos direitos sociais, porque havia poucas medidas que impactavam diretamente o comportamento de outros atores políticos institucionais e, portanto, deveriam ser considerado apenas outro ator dentro de um complexo arranjo institucional. Palavras-chave: O papel dos tribunais constitucionais; Caso Raposa Serra do Sol; Execução de direitos.