O tratamento adequado dos conflitos de interesse público no direito brasileiro

Autores

  • Ana Maria Damasceno De Carvalho Faria Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
  • Leonardo Silva Nunes

Palavras-chave:

Litígios de interesse público, Direitos difusos e coletivos, Processo Coletivo, Participação

Resumo

Os litígios de interesse público necessitam de um tratamento adequado. O presente estudo tem como objetivo evidenciar alguns problemas decorrentes do uso de técnicas processuais típicas de litígios individuais a esse tipo de lide que envolve interesses públicos, difusos e/ou coletivos. A partir das noções de reforma estrutural originada no caso Brown vs. Board of Education of Topeka, este artigo apresentará dois casos emblemáticos brasileiros que poderiam ser encarados pelo Poder Judiciário como processos estruturais. Conclui-se o trabalho com algumas notas sobre participação e efetividade, garantias que norteiam o tratamento adequado dos litígios de interesse público.

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Biografia do Autor

Leonardo Silva Nunes

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Processual Civil e Coletivo do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e do Instituto de Direito Processual (IDPro). Advogado.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Damasceno De Carvalho Faria, A. M., & Silva Nunes, L. (2018). O tratamento adequado dos conflitos de interesse público no direito brasileiro. Revista De Interés Público, (2). Recuperado de https://revistas.unlp.edu.ar/ReDIP/article/view/6352

Edição

n. 2 (1)

Seção

Artículos

Licença

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