O preço do afeto: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo

  • Francisco Carvalho Correa Faminas, Campus Muriaé, Muriaé, Minas Gerais, Brasil

Resumen

O tema deste estudo enseja grandes discussões. Trata-se da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, e consequentemente a possibilidade de reparação dos danos causados ao filho abandonado. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade e maternidade responsável, da proteção integral da criança e do adolescente, bem como do dever de cuidado, convivência e proteção dos pais para com os filhos, foi traçado o objetivo do presente trabalho, que visa demonstrar que os cuidados com um filho não se referem apenas ao sustento materialmente, mas também ao afeto, amparo moral, psicológico e social, fundamentais para a formação e desenvolvimento sadio de uma criança. A grande discussão é se o abandono afetivo do genitor configura ou não um ato ilícito, pressuposto para aplicação da responsabilidade civil. Apesar da divergência, gradativamente estão surgindo decisões favoráveis à responsabilização pelo abandono afetivo, confirmando que cuidado não se trata apenas de faculdade, mas um dever imposto pela própria Constituição Federal Brasileira

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Biografía del autor/a

Francisco Carvalho Correa , Faminas, Campus Muriaé, Muriaé, Minas Gerais, Brasil

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Nacional La Plata, sendo reconhecido como Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Possui graduação em Direito pela Universidade Iguaçu, especialização em Dir. Civil e Proc. Civil pela Universidade Veiga de Almeida e em Formação em Ensino a Distância, pela Universidade Paulista. Prof. Universitário, Faminas, Campus Muriaé, Muriaé, Minas Gerais, Brasil e Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé.

Citas

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Publicado
2019-12-09
Cómo citar
Carvalho Correa , F. (2019). O preço do afeto: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo. Anales De La Facultad De Ciencias Juridicas Y Sociales De La Universidad Nacional De La Plata, (49), 002. https://doi.org/10.24215/25916386e002
Sección
Derecho Civil