Um novo emprego atípico ou forma específica de emprego

Resumo

O presente trabalho refere-se às novas tecnologias informatizadas que têm permitido a criação de organizações, na sua maioria de natureza transnacional, que não estão sujeitas aos requisitos das empresas tradicionais. Neste caso, faz-se referência a empresas de serviço através de plataformas e algoritmos, o que se impôs com maior intensidade na era da pandemia. As atividades fundamentais consistem na mediação por meio de dispositivos eletrônicos. É um trabalho precário, flexível e não remunerado. Com a estratégia de que não há empregador nem empregado, essas novas formas foram implementadas no mundo fora de toda legalidade, não só trabalhista, mas fiscal e tributária. A empresa é a maior arrecadadora, já que não é responsável por nenhum dos encargos sociais e a proteção social, saúde e riscos do trabalho são de responsabilidade do trabalhador. É um modelo de emprego a partir de uma concepção de desenvolvimento neoliberal. É feito um percurso pelas diferentes modalidades de serviços que existem no nosso país e são feitas recomendações para que o Estado regule este trabalho e quem o executa possa ser incluído na Lei do Contrato de Trabalho.