Derechos Sociales del minusválido en Brasil: trabajo, previsión social y derecho asistencial
Resumen
El presente artículo estudia los principales derechossociales de losminusválidosenel ordenamento jurídico brasileño: los derechos al trabajo, el derecho previsional y la asistencia social (minimum vital) de los descapacitados, desde el prisma de los derechos fundamentales, de las discriminaciones positivas y de la dignidad de la persona humana.
Descargas
Citas
BIDART CAMPOS, Germán J. (1991). Teoría general de los derechos humanos. Buenos Aires: Astrea.
CEZAR, Kátia Regina (2012). Pessoas com deficiência intelectual: inclusão trabalhista — Lei de Cotas. São Paulo: LTr.
COSTA, José Ricardo Caetano (2014). Pericia Biopsicossocial: perspectivas de um novo modelo pericial. Caxias do Sul: Plenum.
DURANTT, Will (1957). História da Civilização. São Paulo: Companhia Editora Nacional.
MAUSS, Adriano y COSTA, José Ricardo Caetano (2015). Aposentadoria Especial dos Deficientes: aspectos legais, processuais e administrativos. São Paulo: LTr.
MEIRELLES TEIXEIRA, José Horácio (2011). Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Conceito.
PIOVESAN, Flávia (2003). Temas de Direitos Humanos. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Max Limonad.
SANTOS, Boaventura de Sousa (2003). “Por uma concepção multicultural de direitos humanos”, em: Santos, Boaventura de Souza (Org.). Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 429-461.
SEGOVIA, Juan Fernando (2004). Derechos Humanos y constitucionalismo. Madrid: Marcial Pons.
SÊNECA (2009). Sobre a Ira. São Paulo: Editora Shcwarz S.A.
SERAU JR., Marco Aurélio (2011). Seguridade Social como direito fundamental material, 2ª ed. Curitiba: Juruá.
SERAU JR., Marco Aurélio (2013). Aposentadoria especial da pessoa com deficiência entra em vigor. Portal Previdência Total (www.previdenciatotal.com.br). Publicado em 08.11.2013 [acesso em: 23/10/2014].