A valorização do dano moral e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no Direito Civil

Francisco Carvalho Correa

Authors

Francisco Carvalho Correa

Keywords:

civil responsability, moral damage, principles of reasonableness and proportionality

Abstract

This study aims do initially conceptualize liability, presenting its species and its elements. Then an approach about the moral demage, the area of study is made, establishing its importance in Brazilian law, along with the establishment of indemnity quantum. Later on, the functions of moral damages are presented, either compensatory or punitive. Soon after, it is analyzed the importance of the principles of reasonableness and proportionality and its applications in compensation for moral damages. Finally, it is, brought into the dande appreciotion of moral damages in compensation claims, today.

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