El amparo colectivo para garantizar el derecho de igualdad laboral y no discriminación en razón del género

Resumo

A incorporação das variáveis ​​de gênero no Direito trouxe à tona criticamente os vieses descritivos e prospectivos de teorias intocáveis ​​e conceitos jurídicos, o que nos obriga a incorporar uma abordagem metodológica do gênero a partir do próprio conhecimento das bases e fundações Direito e, especialmente, dos Direitos Humanos. Isso, sem dúvida, afeta nosso trabalho de ensino, pesquisa e divulgação, questionando o modelo científico acadêmico que estamos desenvolvendo. As preocupações e ocupações teóricas e práticas em nossas tarefas de ensino e profissional desafiam-nos à necessidade de introduzir a perspectiva de gênero e os feminismos jurídicos no “ensino e aprendizagem do Direito como condição sine qua non, para que a igualdade dos Direitos Humanos de mulheres e outras identidades não-hegemônicas, seja uma mera declaração formal, mas uma realidade tangível vivida no aqui e agora ”(Bauger, 2019, p. 297), o que resultará na formação de gerações futuras de profissionais A perseverança em fazer da igualdade um princípio prático que pode ser concretizado pelo reconhecimento das diferenças das pessoas, leva-nos a analisar a partir da teoria jurídica feminista o caso "Sisnero, Mirtha Graciela e outros". O objetivo é contextualizar, investigar e analisar o princípio da igualdade e a proibição de toda discriminação, em uma ação de proteção individual e coletiva, dentro da lógica universal dos Direitos Humanos e do vínculo dessa lógica de identidade com a situação subordinada da mulheres dentro da realidade cultural que essa lógica revela.